Histórico

O conflito entre as Filipinas e a China no Mar do Sul da China materializa-se como um confronto assimétrico paradigmático, onde uma potência regional em ascensão, a China, emprega uma abordagem de uso de força para impor as suas reivindicações territoriais expansivas, enquanto um Estado menor, as Filipinas, recorre a uma estratégia liberal-legalista, ancorada no direito internacional e em alianças externas para defender a sua soberania. Esta disputa geopolítica marinha centra-se em áreas de imensa importância estratégica e económica, como os arquipélagos Spratly, referidos pelas Filipinas como Grupo de Ilhas Kalayaan (KIG), e o Atol de Scarborough, ambos localizados dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE) filipina, conforme definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), em 1982. A região além de servir como uma das mais vitais rotas de comércio marítimo do mundo, também detém vastos recursos naturais, incluindo reservas significativas de petróleo, gás natural e recursos pesqueiros que são cruciais para a segurança alimentar das Filipinas. O principal ator externo neste conflito são os Estados Unidos, cujo Tratado de Defesa Mútua com as Filipinas¹ adiciona uma camada de complexidade geopolítica, transformando a disputa em um potencial foco de confronto direto entre Washington e Pequim. (Poling, 2022); (ONU, 1982); (Zou, 2023)

As raízes históricas do conflito são profundas e contestadas. As Filipinas baseiam a sua reivindicação em atos de descoberta e ocupação efetiva, como os do empresário Tomas Cloma em 1947, e em decretos presidenciais, como o de Ferdinand Marcos em 1978, que declarou formalmente a soberania sobre o KIG. Em contrapartida, a China fundamenta a sua soberania na controversa “linha de nove traços”, uma demarcação herdada do governo nacionalista em 1947, que abrange quase 80% do Mar do Sul da China e que Pequim alega ser sustentada por “direitos históricos” milenares. O ponto de virada que transformou a disputa latente em um confronto aberto foi a ocupação chinesa do Recife Mischief em 1995, uma área reivindicada e próxima da costa filipina, o que foi percebido em Manila como um “despertar” para a ameaça chinesa. Após um período de relações mais cordiais e cooperação económica sob a presidência de Gloria Macapagal-Arroyo (2001-2010), que incluiu o controverso Acordo Conjunto de Levantamento Sísmico Marinho (JMSU), as tensões escalaram drasticamente com o impasse no Atol de Scarborough em 2012. Na ocasião, a China utilizou a sua superioridade naval para impedir a detenção de pescadores chineses por autoridades filipinas, resultando no controle de fato do Atol por Pequim. Este evento foi um “divisor de águas” que levou a administração do Presidente Benigno Aquino a iniciar um processo de arbitragem contra a China sob a UNCLOS em 2013. O veredito do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, em 2016, foi uma vitória legal retumbante para as Filipinas, ao invalidar a “linha de nove traços” e reafirmar os direitos soberanos filipinos na sua ZEE. No entanto, a China rejeitou categoricamente a decisão, declarando-a “nula e sem efeito”. Os interesses em jogo são, portanto, existenciais para ambas as partes: para a China, trata-se de consolidar a sua soberania, garantir recursos e projetar poder na sua periferia marítima; para as Filipinas, trata-se de proteger a sua integridade territorial, os seus recursos naturais vitais e a sua identidade como nação marítima. (Permanent Court of Arbitration, 2016); (Poling, 2022); (Ye, 2019); (Wu; Zou, 2016)

A conjuntura contemporânea é caracterizada por uma escalada deliberada de ações coercivas por parte da China, que visam criar “fatos consumados” no terreno. Desde 2013, Pequim tem levado a cabo uma campanha de dragagem e construção de ilhas artificiais nos recifes que controla nas Spratlys, transformando-os em bases militares com pistas de aterragem, portos e sistemas de radar. Esta militarização é complementada pelo uso agressivo da sua guarda costeira e de uma vasta milícia marítima para assediar, intimidar e impedir as atividades filipinas, desde a pesca até à exploração de recursos energéticos. Táticas como o uso de canhões de água, manobras perigosas e o bloqueio de missões de reabastecimento à guarnição filipina no BRP Sierra Madre, encalhado no Atol Second Thomas, tornaram-se rotineiras. O incidente de março de 2021 no Recife Whitsun, onde mais de 200 navios da milícia chinesa se reuniram dentro da ZEE filipina, foi amplamente interpretado como uma tática de intimidação em larga escala. Em resposta, as Filipinas têm procurado fortalecer as suas capacidades de defesa, embora de forma modesta, mas que de forma crucial, aprofundaram a sua aliança com os Estados Unidos. A assinatura do Acordo de Cooperação de Defesa Aprimorada (EDCA) em 2014, que permite uma presença rotacional de forças norte-americanas em bases filipinas, é uma consequência direta da assertividade chinesa. Além disso, Manila tem conseguido angariar um crescente apoio diplomático e material de outras potências, como o Japão, a Austrália e as nações europeias, que partilham a preocupação com as ações de Pequim. (Erickson; Martinson, 2019); (Glaser, 2021); (Sari, 2024); (Zou, 2023).

Em conclusão, o conflito entre as Filipinas e a China no Mar do Sul da China representa um confronto duradouro entre duas abordagens fundamentalmente opostas para a resolução de disputas internacionais: a política de poder da China contra o legalismo-liberal das Filipinas. A China, através da sua superioridade militar e da sua estratégia de criar “fatos consumados”, conseguiu alterar a realidade física e operacional na região, exercendo controle de fato sobre áreas como o Atol de Scarborough e militarizando as ilhas artificiais que construiu. No entanto, esta abordagem teve um custo diplomático elevado, alienando os seus vizinhos e provocando uma reação internacional. As Filipinas, por outro lado, apesar da sua vulnerabilidade militar, alcançaram uma vitória normativa e legal significativa com a decisão arbitral de 2016. Esta vitória, embora não tenha alterado a situação no terreno, legitimou a sua posição, galvanizou o apoio internacional e fortaleceu a sua aliança com os Estados Unidos, criando um impasse complexo. A disputa, portanto, transcende a soberania sobre rochas e recifes; é uma linha da frente na contenda mais ampla sobre a futura ordem regional na Ásia-Pacífico, onde os princípios do direito internacional são postos à prova pela demonstração de força bruta e militar. A situação permanece em um estado de tensão onde a estabilidade é precária e o risco de um erro de cálculo com consequências graves é permanentemente elevado. (Poling, 2022); (Ye, 2019); (International Crisis Group, 2021); (Zou, 2023).