Histórico

O conflito na Caxemira - um conflito com dois grandes âmbitos, um interestatal que se manifesta na disputa entre Índia e Paquistão e um intraestatal que envolve a Índia e os movimentos separatistas apoiados pelo Paquistão - uma disputa territorial prolongada no sul da Ásia, é um cenário de alta complexidade com camadas religiosas, identitárias e geopolíticas, envolvendo primordialmente a Índia e o Paquistão, com a China também exercendo influência sobre partes da região. Este embate, que se arrasta por décadas, é alimentado por uma confluência de rivalidades históricas, divergências culturais e religiosas, e as consequências da partilha do subcontinente indiano. A Caxemira, situada na estratégica cadeia do Himalaia, é de vital importância devido às nascentes de rios como o Indo, que são cruciais para o abastecimento hídrico de ambos os países. Além dos governos, grupos militantes e organizações terroristas desempenham um papel significativo, adicionando camadas de volatilidade ao cenário. A complexidade desse conflito se intensifica com a presença de potências nucleares envolvidas, o que o torna uma preocupação constante para a comunidade internacional. (Jardim; Dantas, 2023; Neves Junior, 2020)

O cerne do conflito na Caxemira reside na partilha do Raj britânico¹ em 1947, que resultou na criação da Índia e do Paquistão como nações independentes. A demarcação das fronteiras por Cyril Radcliffe, um advogado britânico com pouca familiaridade com a região, baseou-se em critérios religiosos, desconsiderando a intrincada distribuição de comunidades hindus e muçulmanas internas dos dois países. Essa decisão arbitrária provocou o deslocamento de aproximadamente 15 milhões de pessoas e uma onda de violência sectária sem precedentes.

A Caxemira, majoritariamente muçulmana, viu seu marajá hindu Hari Singh buscar a independência da região, mas, diante da invasão de grupos apoiados pelo Paquistão, ele cedeu à pressão e assinou o Instrumento de Adesão à Índia em outubro de 1947, solicitando ajuda militar indiana. O Paquistão, por sua vez, considerou a adesão ilegítima, alegando coação e falta de autoridade do marajá, e invocou a Resolução 47 da ONU de 1948, que previa um plebiscito para determinar o futuro da região. No entanto, esse plebiscito nunca foi realizado. A Índia argumenta que a Caxemira é uma parte integral de seu território, baseando-se em documentos legais e históricos, e acusa o Paquistão de apoiar grupos terroristas que desestabilizam a região. Já o Paquistão reivindica a Caxemira com base na maioria muçulmana da população e acusa a Índia de violações dos direitos humanos. A China também tem interesses territoriais na região, especialmente em Aksai Chin e Arunachal Pradesh, e sua crescente presença econômica, exemplificada pelo Corredor Econômico China-Paquistão (CPEC), passa por áreas disputadas, gerando tensão com a Índia.

O conflito na Caxemira evoluiu através de uma série de guerras e confrontos, incluindo os de 1947-1948, 1965, 1971 e a Guerra de Kargil em 1999. A primeira guerra resultou na divisão da Caxemira pela Linha de Cessar-Fogo (CFL), com a Índia controlando aproximadamente dois terços do território. Em 1965, a “Operação Gibraltar”, lançada pelo Paquistão para incitar uma rebelião popular na Caxemira, escalou para um conflito em larga escala. A intervenção da ONU e o cessar-fogo mediado por britânicos e americanos puseram fim ao combate, mas a tensão permaneceu. A Guerra de 1971 levou à independência de Bangladesh (antigo Paquistão Oriental), com o apoio da Índia, um evento que humilhou o Paquistão e aprofundou a rivalidade.

A partir da década de 1980, a estratégia paquistanesa de “guerra por procuração” tornou-se mais organizada, impulsionada pela experiência da Inteligência Inter-Serviço do Paquistão na Guerra do Afeganistão. Grupos militantes não estatais como a Frente de Libertação de Jammu e Caxemira (JKLF), Hizbul Mujahideen (HM), Jaish-e-Mohammed (JeM) e Lashkar-e-Taiba (LeT) foram apoiados com financiamento e treinamento, muitas vezes provenientes do tráfico de drogas, com o objetivo de desgastar a Índia e deslegitimar sua autoridade. Em resposta, a Índia implementou uma estratégia de contra-insurgência, buscando proteger suas fronteiras e combater os insurgentes, embora com dificuldades iniciais e acusações de violações dos direitos humanos.

Os testes nucleares de ambos os países em 1998 e a subsequente Guerra de Kargil em 1999, que foi o primeiro conflito com armas nucleares entre os rivais, revelaram os limites da dissuasão nuclear, pois a Índia demonstrou disposição para escalar o conflito. Nos anos 2000, ataques terroristas de grande impacto, como os de Mumbai em 2008, atribuídos ao LeT, levaram ao fim das negociações de paz. Em agosto de 2019, o governo de Narendra Modi revogou o Artigo 370 da Constituição indiana, que concedia status especial a Jammu e Caxemira, com o objetivo de integrar a região à Índia através de uma doutrina de nacionalismo hindu. Isso gerou protestos, militarização, polarização étnico-religiosa e restrições de comunicação na região.

Em 2020, o conflito com a China em Ladakh, com mortes e ganhos territoriais chineses, e o aumento das violações de cessar-fogo com o Paquistão agravaram ainda mais a situação. Ataques em 2024 contra peregrinos hindus e trabalhadores indianos na Caxemira, seguidos por retaliações aéreas da Índia e o subsequente cessar-fogo mediado pelos EUA em maio de 2025, indicam a persistência da violência e a importância da intervenção externa. A Índia suspendeu o Tratado das Águas do Indo², o que gerou pânico no Paquistão, que o considerou um “ato de guerra”.

O conflito na Caxemira é um exemplo paradigmático de “guerra por procuração”, na qual o Paquistão se vale dos grupos não estatais armados antes referidos, sustentados por apoio financeiro e logístico, para confrontar o controle indiano sobre a região e desgastar as forças inimigas. A Índia, por sua vez, responde com uma política de contra-insurgência e modernização militar, visando afirmar sua superioridade e hegemonia regional. Os atores beligerantes primários são a Índia e o Paquistão, ambos detentores de armas nucleares, o que adiciona uma camada de risco sem precedentes ao conflito. A China emerge como um ator externo de grande influência, com interesses econômicos e territoriais na região, e sua presença tem sido um fator de crescente preocupação para a Índia. Outros atores externos, como os Estados Unidos, Reino Unido e a Organização das Nações Unidas (ONU), buscam mediar e desescalar o conflito, mas muitas vezes são percebidos como ineficazes na obtenção de uma resolução duradoura. A questão nuclear introduz um paradoxo de estabilidade/instabilidade, onde a posse de armas nucleares pode ter prevenido guerras diretas em grande escala, mas paradoxalmente tem exacerbado a tensão e o risco de conflitos menores. A persistência do conflito na Caxemira, alimentada por disputas territoriais, religiosas, hídricas e ideológicas, reflete a intrincada teia da geopolítica regional e global.